Luis Carlos Cobacho Presutto, Advogado

Luis Carlos Cobacho Presutto

Jales (SP)
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Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Comentários

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Luis Carlos Cobacho Presutto, Advogado
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Comentário · há 4 anos

Recursos e o Princípio da Fungibilidade no Novo CPC

America Nejaim · há 11 anos
Boa Tarde!
Dúvida!
Em incidente de execução, (No Juizado Especial) o juiz de primeiro grau proferiu SENTENÇA, julgando improcedente os embargos à execução ofertados pela fazenda Pública.
Dessa decisão, a Fazenda Pública interpôs agravo de instrumento (No estado de São Paulo, existe o Recurso de agravo de instrumento).
Pois Bem! No caso a sentença foi terminativa. No meu entendimento o recurso correto deveria ser o Recurso inominado.
O agravo demonstra o inconformismo, e tb foi protocolado no prazo (que seria do Recurso Inominado).
Pergunto? Aplica-se o princípio da fungibilidade dos recursos neste caso?
Muito obrigado.
Luis Carlos Presutto.
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Luis Carlos Cobacho Presutto, Advogado
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Comentário · há 13 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-47.2009.8.26.0000 SP XXXXX-47.2009.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo · há 14 anos
Discordo da decisao, pois a tabela SAC utiliza juros compostos, logo hà anatocismo.
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